Resolução nº 1.240, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1240
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2007
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO MINORIAS NA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CONSOANTE ART. 21, IV DA RESOLUÇÃO 469/91 E AMPLIAÇÃO DA SUA ÁREA DE ATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica