Lei Ordinária nº 12.220, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12220
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.194, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, E A LEI Nº 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.785, de 22 de julho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica