Lei Ordinária nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12194
Ano
2022
Data
29/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/01/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA (SPSM/PB) E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS MILITARES), DA LEI N° 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 (LEI DA REMUNERAÇÃO), E DA LEI N° 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.220, de 17 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.785, de 22 de julho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica