Lei Complementar nº 173, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
173
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/04/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ELEVA A COMARCA DE PATOS PARA A 3ª ENTRÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica