Lei Complementar nº 176, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ELEVA AS COMARCAS DE SOUSA E GUARABIRA PARA A 3° ENTRÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica