Decreto Legislativo nº 240, de 09 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
240
Ano
2014
Data
09/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 228, DE 28 DE JUNHO DE 2014, QUE: ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica