Medida Provisória nº 228 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2014
Número
228
Data de Apresentação
22/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/07/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 019 DE 30/06/2014) DO GOVERNADOR DO ESTADO - ALTERA A LEI Nº8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada