Lei Ordinária nº 12.458, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12458
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O PROGRAMA ABONO NATALINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.973, de 25 de abril de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica