Lei Complementar nº 182, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
182
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/01/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º E REVOGA OS INCISOS VIII E XI DO CAPUT DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica