Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ALTO PIRANHAS, DO ESPINHARAS, DA BORBOREMA E DO LITORAL E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 27, de 24 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 182, de 27 de janeiro de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica