Lei Ordinária nº 12.565, de 03 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12565
Ano
2023
Data
03/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS, DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica