Lei Ordinária nº 10.439, de 26 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10439
Ano
2015
Data
26/02/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS ,CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.965, de 20 de fevereiro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.316, de 30 de maio de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica