Lei Ordinária nº 9.965, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9965
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.316, de 30 de maio de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.439, de 26 de fevereiro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica