Resolução nº 2.078, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2078
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica