Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e
exclusiva aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que instituiu o novo regime de
licitações e contratos, e dá outras providências.
exclusiva aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que instituiu o novo regime de
licitações e contratos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada