Decreto Executivo nº 40.973, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
40973
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.096, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO APORTE INICIAL DA PB SAÚDE QUE TRATA O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 157, de 17 de fevereiro de 2020
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica