Lei Complementar nº 157, de 17 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2020
Data
17/02/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/02/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020
Norma correlata
Decreto Executivo nº 40.388, de 28 de julho de 2020
Norma correlata
Decreto Executivo nº 40.973, de 30 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 13 de dezembro de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica