Lei Complementar nº 187, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
187
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA POSSIBILITAR A INCORPORAÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE – PB SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica