Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 35 da Lei Complementar n° 157, de 17 de fevereiro de 2020, para possibilitar a incorporação do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires ao patrimônio da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB Saúde.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada