Lei Ordinária nº 12.630, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12630
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.846, DE 25 DE JUNHO DE 2009, PARA ACRESCENTAR OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º, INSERINDO DIRETRIZES NA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.846, de 25 de junho de 2009
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica