Lei Ordinária nº 8.846, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8846
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/09/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.005, de 30 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.630, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.665, de 11 de setembro de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica