Lei Ordinária nº 14.665, de 11 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14665
Ano
2026
Data
11/09/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; cria o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); e revoga a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.846, de 25 de junho de 2009
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica