Lei Ordinária nº 12.802, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12802
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O PROGRAMA ABONO NATALINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.973, de 25 de abril de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica