Lei Ordinária nº 12.932, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12932
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, CARGOS COMISSIONADOS, SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica