Lei Complementar nº 193, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica