Lei Ordinária nº 13.265, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13265
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 2.407, de 18 de junho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica