Decreto Legislativo nº 308, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
308
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS ÀS EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 13.041, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicado inicialmente em 07/06/2024, e republicado por incorreção em 11/06/2024.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.294, de 13 de junho de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica