Lei Ordinária nº 13.294, de 13 de junho de 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA
DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DA EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO – PBTUR, DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA AUGUSTO DOS ANJOS, DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - FDE E DA GERÊNCIA
EXECUTIVA DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.