Projeto de Lei Ordinária nº 2516 de 2024

Autoriza o Poder Executivo a efetivar
remanejamento de dotações orçamentárias em
favor da Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico, Secretaria de
Estado da Saúde, Secretaria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos,
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Sustentabilidade, da Empresa Paraibana de
Turismo – PBTUR, do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS, do Fundo de
Desenvolvimento Agropecuário do Estado da
Paraíba, do Fundo de Incentivo à Cultura
Augusto dos Anjos, do Fundo de
Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE
e da Gerência Executiva da Defesa Civil e dá
outras providências