Lei Complementar nº 194, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2012, A FIM DE AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica