Lei Complementar nº 196, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 96/2010, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTADORIA ESTADUALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica