Lei Ordinária nº 13.433, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13433
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 8.727, de 23 de dezembro de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Polícia
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica