Lei Ordinária nº 8.727, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8727
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.433, de 30 de outubro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica