Decreto Legislativo nº 316, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
316
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica