Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Decreto Legislativo nº 316, de 12 de novembro de 2024)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência	Comissão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N
CEP: 58013-900 | Telefone: (83) 3214-4500
OpenAPI | Site | Fale Conosco