Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 4.259, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
4259
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2016
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.259, a inconstitucionalidade da lei nº 8.736/2009. (DJe 16/03/2016)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei Ordinária nº 8.736, de 24 de março de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica