Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 5.121, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
5121
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2019
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.121 a inconstitucionalidade dos arts. 1º e 2º da lei nº 10.258/2014. (DJe 16/09/2019)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Lei Ordinária nº 10.258, de 09 de janeiro de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica