Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 804.119, de 07 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual
Número
804119
Ano
2018
Data
07/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2019
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804119-50.2018.8.15.0000, a inconstitucionalidade da lei nº 11.089/2018. (DJe 31/01/2019)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei Ordinária nº 11.089, de 19 de março de 2018
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica