Lei Ordinária nº 13.479, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13479
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.336, de 31 de janeiro de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica