Lei Ordinária nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13571
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação e do Auxílio Saúde para os servidores ativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.279, de 10 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.282, de 17 de março de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica