Lei Ordinária nº 14.282, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14282
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2025, para majorar o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores ativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica