Lei Ordinária nº 13.645, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13645
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/05/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Passe Livre Estudantil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Educação
- Poder Executivo
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica