Lei Ordinária nº 14.546, de 18 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14546
Ano
2026
Data
18/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 13.645, de 30 abril de 2025, que institui o Programa Passe Livre Estudantil no âmbito da rede estadual de educação da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Educação
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.645, de 30 de abril de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica