Lei Complementar nº 207, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera, revoga e modifica dispositivos da Lei Complementar n° 104, de 23 de maio de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada inicialmente em 14/06/2025, e republicada no Diário Oficial do Estado de 01/07/2025 por incorreção.
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Norma correlata
Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica