Lei Ordinária nº 13.759, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13759
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 10.966/17 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.966, de 24 de agosto de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica