Lei Ordinária nº 13.775, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13775
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 12.248, de 15 de março de 2022, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.248, de 15 de março de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica