Lei Ordinária nº 13.822, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13822
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica