Lei Ordinária nº 13.823, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13823
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica