Lei Ordinária nº 14.742, de 30 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14742
Ano
2026
Data
30/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica