Lei Ordinária nº 13.828, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13828
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e altera a Lei n° 8.186, de 16 de março
de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Diversidade Humana
- Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica